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DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS DA APFE
Direitos e deveres dos Associados da APFE

1. Constituem direitos dos associados efetivos:

a) Participar nas atividades da associação;
b) Propor aos órgãos competentes as iniciativas convenientes à prossecução do fim social e a execução das deliberações dos órgãos sociais; 
c) Eleger e ser eleito para os cargos sociais, decorridos mais de seis meses desde a data da admissão como associado (quanto aos associados que não adiram à associação na data da constituição) e verificadas as demais condições previstas nestes estatutos; 
d) Propor, discutir e votar em assembleia geral as matérias que interessam à vida da associação, sem prejuízo do disposto na alínea c) anterior; 
e) Requerer a convocação extraordinária da assembleia geral e do conselho de jurisdição, nos termos dos presentes estatutos e da lei; 
f) Aceder à documentação da associação (deliberações, contas, relatórios, pareceres, estudos, entre outros), nos termos da legislação em vigor que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização; e
g) Ser ouvido e defender-se, em procedimento apropriado, previamente à emissão de qualquer deliberação social suscetível de envolver diretamente o seu nome ou afetar os seus direitos e deveres enquanto associado. 

2. São direitos dos associados honorários os definidos nas alíneas a), b), f) e g) do n.º 1 deste artigo.

3. Constituem deveres dos associados efetivos:

a) Promover os fins e os objetivos da associação e contribuir para o desenvolvimento da associação;
b) Respeitar os presentes estatutos e as deliberações dos órgãos sociais; 
c) Exercer com zelo e diligência as funções e projetos que lhe sejam confiados pela associação, nomeadamente no desempenho de cargos sociais; 
d) Abster-se de atingir o bom nome e a reputação da associação; 
e) Contribuir com o pagamento das quotas fixadas pela direção, salvo no caso dos associados honorários que ficam dispensados do seu pagamento; e
f) Participar à direção as alterações de domicílio e respetivo endereço, e de endereço de correio eletrónico, para efeitos de comunicações e avisos futuros a promover pela associação.
4. São deveres dos associados honorários os definidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 3 deste artigo.


Perda da qualidade de Associado da APFE

1. Perdem a qualidade de associados:
a) Os que pedirem a sua demissão, por escrito, à direção;
b) Os que não regularizem as suas quotas, após aviso da direção, mantendo-as em falta por mais de dois anos; e
c) Os que não cumpram, reiterada ou gravemente, os presentes estatutos, os regulamentos internos ou as decisões dos órgãos sociais.

2. A declaração de perda de qualidade de associado nos termos previstos na alínea c) do número anterior depende sempre de deliberação de exoneração tomada pela assembleia geral, por uma maioria absoluta dos votos expressos, em resultado de votação secreta, sob proposta da direção, depois de obtido o parecer prévio favorável do conselho de jurisdição.

3. O associado que deixar de pertencer à associação não terá direito a reaver as prestações que haja despendido.
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